Registar uma marca em Portugal

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Registar uma marca é essencial para proteger a identidade do seu negócio. Uma marca permite distinguir os seus produtos ou serviços dos de outras empresas, e garante exclusividade legal no seu uso.


Onde registar a marca?

Em Portugal, o registo é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este registo é a única forma legal de proteger a sua marca contra uso indevido.


O que deve verificar antes de registar

Antes de submeter o pedido, é importante garantir que não existe uma marca igual ou semelhante já registada e que a sua marca é distintiva e reconhecível pelos consumidores.



Que tipo de marcas não podem ser registadas?

  • As que sejam genéricas ou descritivas (ex: “Sapatos” para calçado)
  • Induzam o consumidor em erro
  • Sejam contrárias à lei ou à moral
  • Usem símbolos oficiais sem autorização
  • Imitem marcas já existentes



Como fazer o pedido?

  • Online, mais rápido e 50% mais barato.
  • Em papel, através de formulários entregues no INPI ou outros balcões autorizados.

No momento do pedido vai precisar de:

  •  Dados do requerente
  • Autorizações (se aplicável)


Quanto custa registar uma marca em Portugal?

Pode consultar a tabela de preços completa para registo online ou em papel, acedendo aqui.



Quanto tempo dura o registo?

A marca é válida por 10 anos e pode ser renovada nos últimos 6 meses de validade ou até 6 meses depois (com taxa adicional).



E se quiser proteger a marca no estrangeiro?

O registo em Portugal só é válido no país. 
Para proteção internacional, existem três opções:

1. União Europeia - Através do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, com proteção em todos os países da UE.
2. Registo internacional - Via Organização Mundial da Propriedade Intelectual, permitindo escolher vários países (Sistema de Madrid).
3. Registo direto - Pedido individual em cada país onde pretende proteção.


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